| Projeto: |
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PL 160 31/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-160/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0160-2009 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE "NOÇÕES DAS NORMAS DE TRÂNSITO" NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CURRICULO / DISCIPLINA ESCOLAR / EDUCACAO NO TRANSITO / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / NOCOES DAS NORMAS DE TRANSITO / TRANSITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 27/03/2009 | Encaminhado em 08/04/2009 | | PESQUISA | Recebido em 08/04/2009 | Encaminhado em 23/04/2009 | | GV03 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | SGP22 | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 29/05/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 29/05/2018 | Encaminhado em 21/12/2020 | | SGP22 | Recebido em 04/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/10/2021 | |
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| Encerramento: |
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15/02/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |